Confira as mudanças que a LGPD trouxe

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), exige a regulamentação do tratamento de informações pessoais sensíveis, independente se digital ou analógico.  A lei apresenta princípios, direitos e deveres quanto ao uso dos dados relacionados as pessoas e garantias de proteção desses dados. Suas regras valem em todo o território nacional.

Vale ressaltar que a lei não proíbe e não prejudica as atividades de empresas que fazem tratamento de dados. O objetivo é proteger o cidadão, colocando-o como titular e detentor de seus dados. Isso nos diz que, o cidadão precisa saber claramente o que será feito com seus dados. Também se faz necessário solicitar o consentimento do cidadão quanto a utilização de seus dados.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável pela fiscalização e aplicação de sanções em caso de infrações à LGPD.

Quem são as pessoas apresentadas pela Lei

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais, quem decide que dados serão tratados, de que forma e com que fim, sendo assim, o principal responsável em caso de quaisquer incidentes que envolvam dados pessoais. É a pessoa ou empresa que fará o tratamento dos dados e orientará o Operador, caso contratado, de modo que este realize um tratamento de dados lícito.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Seguirá estritamente as diretrizes do Controlador em relação ao tratamento de dados de acordo com as políticas de privacidade referentes ao ordenamento jurídico.

Agentes de tratamento: O controlador e o Operador.

Os Agentes de tratamento possuem responsabilidades solidárias sobre os dados pessoais.

Temos ainda a figura do software de armazenamento dos dados pessoais, sendo apenas uma ferramenta utilizada pelo Controlador. A empresa desenvolvedora do software fornece a ferramenta e não possui responsabilidade solidária sobre os dados das pessoas.

Porém, possui responsabilidade sobre a segurança do acesso ao software que será explicada mais abaixo.

A LGPD e o FastCorban

Após conhecermos os personagens apontados pela LGPD, podemos prosseguir para o papel do FastCorban na continuidade da proteção dos dados de nossos clientes.
O FastCorban possui uma base de dados para cada Cliente (Controlador), tornando os dados pessoais visíveis apenas pelo próprio cliente ou por alguém com permissão cedida pelo mesmo. Nosso software possui mecanismos que facilitam a coleta, armazenamento e tratamento das informações pessoais de seus clientes (Titulares). 

O objetivo do FastCorban e proporcionar uma melhor produtividade e prospecção de novos produtos para seus clientes (Titulares). 

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros.
Os dados podem ser utilizados pela equipe do FastCorban para coleta de uso, estatística e qualidade. Com esses dados em mãos, a equipe do FastCorban poderá sugerir melhores processos quanto ao uso do software.

Alguns cuidados tomados por nossa equipe